TERMINAIS LÍQUIDOS - READEQUAÇÃO DE PROTEÇÃO URGENTE

(20/06/2013)

TERMINAIS MARÍTIMOS

GROUNDING & EARTHING DE NAVIOS EM TERMINAIS DE LIQUIDOS / ELETRICIDADE ESTÁTICA,  FALHAS ELÉTRICAS A 60HZ E IMPACTOS DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS SÃO FRAGILIDADES DE NOSSOS PORTOS  

As áreas de transbordo de líquidos inflamáveis, em face da natureza diversa dos fluidos possíveis de serem processados, inclusive com fluídos sob pressão com baixo ponto de fulgor, podendo gerar emanações gasosas nestas áreas, demandam cuidados específicos no caso da proteção contra impactos diretos de descargas atmosféricas.

 

Como a norma somente contempla, como auto protegidos, tanques metálicos contendo fluidos inflamáveis à pressão atmosférica, seria necessária a avaliação destas incidências para decisão sobre a implantação de uma estrutura de captação adicional que defina um ponto preferencial de impacto, adequadamente afastado dos locais / terminais, válvulas e tubulações expostas a eventuais vazamentos.

PROTEÇÃO CONTRA IGNIÇÃO AO IMPACTO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS

Portanto, apesar de não haver considerações explicitas na norma, fica implícita na NBR-5419 a necessidade de uma proteção contra impactos diretos, no caso específico dos tanques e contentores com fluidos inflamáveis sob pressão, sendo fácil compreender porque, já que, estando o fluido inflamável sob pressão, em qualquer hipótese de  vazamentos, poderão ser constituídos bolsões de gás na atmosfera circundante, os quais, em caso de um impacto de descarga atmosférica direta, serão ignitados, podendo haver incêndio e explosão.

 

Numa visão simplificada, especificamente quanto ao sistema de proteção contra impactos diretos de raios, seria necessária, no caso de uma incidência elevada de transbordos com risco de formação de atmosferas gasosas inflamáveis no entorno, a aplicação de um sistema de captação específico e dedicado aos terminais, do tipo “fios captores”, de forma que os pontos prováveis de impacto fossem afastados o mais possível das instalações de carga e descarga destes fluídos (pontos onde há maior probabilidade de eventuais vazamentos).

POJETO TÍPICO DE SPDA COM “FIOS CAPTORES” ELABORADO E IMPLANTADO PELA DART COM APROVAÇÃO TÉCNICA DA SOLVAY (MATRIZ NA BELGICA), PARA A TANCAGEM DE CLORETO DE VINILA. ANTIGO SITE DA TEQUIMAR, DENTRO DA ÁREA CODESP,  HOJE DESATIVADO.

 

 

 

 

 

Atualmente nas áreas críticas conhecidas no Brasil não existe um sistema integrado confiável (doutrina integrando procedimentos e equipamentos) que tenha sido modernamente projetado, certificado e implantado.

 

 

 

 

O processo para que se possa atingir confiabilidade neste problema deve ser baseado no desenvolvimento de um estudo sério a partir da análise das ameaças reais e suas probabilidades configuradas em uma matriz de risco. A partir daí seriam identificadas as circunstâncias de riscos que teriam que ser contornadas com o estabelecimento de uma doutrina operacional a ser rigidamente seguida e só então, poderiam ser automaticamente visualizadas as demandas de projeto dos sistemas de apoio e proteção às operações. No caso brasileiro, infelizmente, por falta de “ownership” de autoridades e responsáveis pelos portos, estamos longe disto.

 

CASO TÍPICO DE IGNIÇÃO AO IMPACTO DE RAIO NO ACIDENTE NA MALÁSIA (foto acima)

 

O que é normalmente observado nestes acidentes é que as pré condições para a ignição e explosões são sempre pré-estabelecidas por erros operacionais que facilitam, através de concentrações perigosas de combustível-comburente, ou a ignição por choque direto de raio ou por faiscamentos eletrostáticos. Tanto num caso como no outro, nenhum sistema de equipamentos pode controlar riscos sem que os corretos e rígidos procedimentos operacionais sejam seguidos.

 

UMA CORRETA ESTRATÉGIA A SER ADOTADA EM FACE DO CONTEXTO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO BRASIL

 

Em face das principais disposições técnicas legais existentes aplicáveis á proteção de pessoas e equipamentos (Normas Regulamentadoras), a saber :

 

NR1 - Disposições Gerais:

(Crucial na caracterização de eventual “dolo” porque define a importância da prescrição de procedimentos operacionais obrigatórios por parte dos responsáveis empregadores)

 

NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade

NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

NR23 - Proteção Contra Incêndios:

NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

 

Considerando-se que as consequências de um acidente nas instalações portuárias da CODESP (no caso de Santos), sempre  serão de responsabilidade solidária entre a própria CODESP e o Concessionário;

 

Considerando-se que a ausência de comprovadas medidas cautelares por parte dos operadores (concessionários) pode caracterizar “dolo” nas subsequentes ações penais do Ministério Público, na esfera criminal. Fica claro que antecipar-se na busca de soluções com as medidas básicas de dimensionamento do risco e proposições de seu controle é uma ação que demonstra responsabilidade e pode elidir o “dolo”, além de outras responsabilidades civis e pecuniárias, dependendo dos comprovados alertas e competência dos encaminhamentos de  solicitação de providências junto ao proprietário e arrendador das instalações portuárias.